Direito Tributário: Estratégia Multidisciplinar e Inteligência Fiscal

Nossa prática tributária fundamenta-se na convergência entre o rigor acadêmico e a viabilidade econômica, operando em estreita sinergia com as demais áreas do escritório e parceiros externos. Sob um viés multidisciplinar, entregamos soluções que transcendem a esfera fiscal, identificando reflexos legais preventivos e soluções criativas para empresas e clientes de alta renda, sempre pautados pelos mais rigorosos padrões de compliance e ética corporativa.

Vanguarda Normativa: Reforma Tributária e Altas Rendas
Diante da profunda reestruturação do Sistema Tributário Nacional, nossa banca dedica-se à análise exegética das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. Atuamos na modelagem estratégica para a transição rumo ao IVA Dual, mitigando contingências e otimizando o fluxo de caixa. Paralelamente, oferecemos assessoria especializada frente à Lei 15.270, estruturando planejamentos patrimoniais que asseguram a eficiência fiscal de ativos de alta renda perante os novos limites de progressividade.

Recuperação de Ativos e o Sucesso no Tema 1113 do STJ
Nossa atuação judicial é marcada por teses de vanguarda e sucessos contínuos na recuperação de tributos pagos indevidamente. Destacamos nossa expertise na aplicação do Tema Repetitivo 1113 do STJ, que estabeleceu que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação declarado pelo contribuinte, e não o valor venal de referência estipulado unilateralmente pelo fisco municipal. Através desta tese, temos viabilizado a restituição expressiva de valores pagos a maior em transações imobiliárias, garantindo o estrito cumprimento da legalidade tributária.

Escopo de Atuação e Gestão de Passivos:

Copyright © 2023 Mauro Araújo e Associados |

Contato
Endereço
Avenida Rio Branco nº 181, Grupo 3303 Centro – Rio de Janeiro –RJ.
CEP: 20040-007