Recupere o Valor Pago Indevidamente no ITBI.
Saiba Como!
Você sabia que pode ter direito à restituição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de bens adquiridos nos últimos 5 anos (de 2020 para cá)? Se você pagou mais do que deveria, podemos ajudá-lo a recuperar o que é seu por direito!
O que é a restituição de ITBI
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto cobrado pela Prefeitura de sua cidade na transferência de propriedade de bens imóveis. Em determinadas situações, o valor pago pode ser superior ao devido, o que abre a possibilidade para a restituição desse montante.
A restituição pode ser solicitada quando:
· O valor do imposto foi cobrado de forma indevida.
· O imóvel foi avaliado erroneamente.
·Quando a prefeitura cobrou o imposto não pelo valor da escritura mas sim sobre uma tabela própria.
Estamos à disposição para esclarecer se você tem direito à restituição e como pode proceder para garantir o que é seu por direito.
Nossos Serviços
Oferecemos assessoria jurídica especializada nas seguintes áreas:
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Estratégias jurídicas para a gestão do seu patrimônio, visando a sucessão e a proteção dos bens.
Sucessões
Orientação jurídica para o planejamento e execução de processos sucessórios
Direito Tributário
Assistência especializada para questões tributárias, incluindo a restituição de tributos pagos indevidamente.
Direito Imobiliário
Assessoria em transações imobiliárias e aos procedimentos envolvidos.
Direito Empresarial
Consultoria jurídica para empresas, abordando desde a constituição até a resolução de litígios.
Nosso escritório está comprometido em fornecer a melhor orientação jurídica, sempre com ética e transparência.
SOBRE NÓS
O Escritório
Mauro Araújo & Associados, Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas, atuando em diversas áreas do direito.
Localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro, o escritório dispõe de uma estrutura sólida e completamente integrada. Fundado em 1993 atua há mais de 30 (trinta) anos no mercado atuando em diversos setores.
Temos como objetivo primordial proporcionar um serviço de advocacia personalizado e de elevado padrão técnico, através da busca incessante de soluções jurídicas especializadas e eficientes, com constante aprimoramento técnico e profissional.
Contato Via WhatsApp 100% Seguro
Perguntas Frequentes
A cobrança do ITBI pode ser indevida se o valor pago foi calculado sobre o valor atribuído pela Prefeitura e não pelo valor efetivamente pago na aquisição. Da mesma forma, o valor pago está escrito na escritura ou mesmo na certidão de ônus reais.
A solicitação de restituição deve ser feita dentro do prazo de 5 anos a partir do pagamento do imposto. Em casos mais complexos, a orientação jurídica é fundamental para garantir que o processo seja feito corretamente.
A restituição pode ser solicitada através de um processo judicial amparado pelo STJ.. Nosso escritório está à disposição para assessorar durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados
Embora seja possível solicitar a restituição administrativa sem a assistência de um advogado, para o pedido de restituição judicial o mesmo se fará necessário, assim contar com um profissional especializado aumenta a probabilidade de sucesso no processo e agiliza a resolução do seu caso.
Se você não tem mais o comprovante de pagamento, podemos ajudá-lo a. Obter os documentos necessários para dar continuidade ao processo de restituição junto aos órgãos competentes. Da mesma forma, o valor pago está escrito na escritura ou mesmo na certidão de ônus reais.
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