Mauro Luiz Borges Osório de Araújo

OAB/RJ nº
Estrategista Jurídico | Direito Público, Tributário e Planejamento Patrimonial  

Perfil Profissional

Advogado graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1993, com mais de 30 anos de atuação sólida e diversificada. Sócio fundador do MAA Advogados (ex-AP Advogados), banca com 25 anos de presença nacional e internacional. Especialista em Direito Público e Administrativo, com expertise consolidada na condução de mais de 300 processos licitatórios e gestão de contratos complexos.

Membro ativo das Comissões de Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB/RJ e da ABA/RJ, atua na vanguarda das teses de preservação de ativos frente à Reforma Tributária (LC 214/25 e 227/26) e à tributação de Altas Rendas (Lei 15.270). Possui histórico notável em casos de alta repercussão nacional, tendo atuado como consultor estratégico e defensor em cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado Federal e Assembleias Legislativas.

Educação

  • Bacharel em Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 1993.
  • Pós Graduando em Planejamento Patrimonial e Sucessório - Faculdade Santo Ivo, 2025.

Áreas de Expertise Estratégica

  • Direito Administrativo e Licitações: Consultoria integral em certames e contratos com a Administração Pública (União, Estados e Municípios), abrangendo desde a fase interna até a gestão de contratos e reequilíbrios econômico-financeiros.
  • Gestão de Crises e Defesa em CPIs: Atuação de alto nível em investigações parlamentares e desdobramentos em Ações de Improbidade Administrativa, com foco em crimes financeiros e evasão de divisas.
  • Planejamento Patrimonial e Sucessório: Estruturação de mecanismos de governança familiar, Holdings e proteção de ativos imobiliários, com foco na eficiência fiscal e sucessão em vida.
  • Direito Imobiliário e Corporativo: Consultoria em aquisições de empresas (M&A), estruturação de incorporações e gestão de contencioso estratégico para grandes conglomerados, incluindo leilões judiciais e extrajudiciais.

Experiência Institucional e Casos de Repercussão

  • Atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):
  • CPI dos Títulos Públicos (Precatórios) – Senado Federal e ALESP (1997): Defesa estratégica de agentes públicos e enfrentamento de ações de improbidade em diversos estados (SP, SC e PE).
  • CPI do Narcotráfico (2000): Representação e saneamento de acusações em face de instituições do setor cambial.
  • CPI Mista do BANESTADO (2003): Consultoria e defesa em casos complexos de evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro.
  • CPI do ECAD – Senado Federal (2011-2012): Consultoria jurídica especializada em direitos autorais e regulação.
  • Gestão Jurídica Corporativa (General Counsel):
  • Grupo Rio Tókio – Narita (Honda) e Grupo Kiel Veículos (Audi): Gestor e Coordenador Jurídico desde 2012/2014, responsável pela governança, contratos e compliance de importantes players do setor automotivo no Rio de Janeiro.

Copyright © 2023 Mauro Araújo e Associados |

Contato
Endereço
Avenida Rio Branco nº 181, Grupo 3303 Centro – Rio de Janeiro –RJ.
CEP: 20040-007